Em cumprimento à Lei nº 14.611, de 4 de julho de 2023, conhecida como Lei de Igualdade Salarial, seguindo o compromisso do Rendimento/ com a valorização da diversidade e igualdade de gênero, divulgamos o Relatório de Igualdade Salarial.
Relatório de Transparência da Portaria MTE nº 3.714/2023
“O Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios" foi elaborado e publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que coletou e organizou os dados em tabelas.
Este relatório não compara salários e critérios remuneratórios entre homens e mulheres para a realização do trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função, servindo exclusivamente para cumprimento das obrigações previstas no Decreto nº 11.795/2023 e na Portaria MTE nº 3.714/2023.”
Considerações importantes sobre o relatório divulgado:
- As informações consideradas no estudo são do e-Social de 06/2025;
- A cada nova publicação do relatório, o Governo usará informações atualizadas, refletindo melhor o quadro do Rendimento;
- O agrupamento do relatório tem como base o CBO¹ (Classificação Brasileira de Ocupações), sistema que organiza as profissões existentes.
¹Por considerar famílias de ocupações, não traduz a realidade para todos os cargos.